É correto afirmar que os direitos fundamentais: A) somente podem ser invocados após a sua regulamentação pela legislação infraconstitucional; B) podem decorrer dos tratados internacionais adotados pela República Federativa do Brasil; C) precisam estar expressos na Constituição, sob pena de não ser possível suscitá-los perante o Poder Judiciário; D) são indisponíveis, devendo ser necessariamente exercidos pelos respectivos titulares; E) somente podem ser restringidos após plebiscito, em que sejam ouvidos todos os interessados.

B) podem decorrer dos tratados internacionais adotados pela República Federativa do Brasil;

É correto afirmar que os direitos fundamentais:

É correto afirmar que os direitos fundamentais:

✂️ a) somente podem ser invocados após a sua regulamentação pela legislação infraconstitucional;
✂️ b) podem decorrer dos tratados internacionais adotados pela República Federativa do Brasil;
✂️ c) precisam estar expressos na Constituição, sob pena de não ser possível suscitá-los perante o Poder Judiciário;
✂️ d) são indisponíveis, devendo ser necessariamente exercidos pelos respectivos titulares;
✂️ e) somente podem ser restringidos após plebiscito, em que sejam ouvidos todos os interessados.