A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que: A) devem estar expressos na Constituição ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte; B) somente podem sofrer restrições nas situações expressamente previstas na Constituição; C) possuem caráter absoluto, sendo inadmissível que venham a ser restringidos em qualquer situação concreta; D) podem ser eventualmente restringidos, quando não tiverem caráter absoluto e tal se fizer necessário à sua compatibilização com outros bens e valores de estatura constitucional; E) somente terão plena eficácia com a sua integração pela legislação infraconstitucional.

D) podem ser eventualmente restringidos, quando não tiverem caráter absoluto e tal se fizer necessário à sua compatibilização com outros bens e valores de estatura constitucional;

Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Responda: A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

1Q1085148 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

✂️ a) devem estar expressos na Constituição ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;
✂️ b) somente podem sofrer restrições nas situações expressamente previstas na Constituição;
✂️ c) possuem caráter absoluto, sendo inadmissível que venham a ser restringidos em qualquer situação concreta;
✂️ d) podem ser eventualmente restringidos, quando não tiverem caráter absoluto e tal se fizer necessário à sua compatibilização com outros bens e valores de estatura constitucional;
✂️ e) somente terão plena eficácia com a sua integração pela legislação infraconstitucional.