Caio da Silva, menor impúbere, necessita obter alimentos de seu pai, Antônio da ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q1085154•
Direito Processual Civil•
Ministério Público no Cpc 1973•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Caio da Silva, menor impúbere, necessita obter alimentos de seu pai, Antônio da Silva. O representante do Ministério Público na comarca onde Caio da Silva mora, informado da sua necessidade alimentar, propõe ação de alimentos. Distribuída a demanda, o juízo competente indefere liminarmente a petição inicial, por entender que o Ministério Público carece de legitimidade para a causa. Nesse caso, a decisão que indeferiu a petição inicial foi:

correta, se os pais de Caio estiverem no gozo do poder familiar;

correta, se Caio não se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

incorreta, se não existir órgão de atuação da Defensoria Pública na comarca;

incorreta, se a mãe de Caio expressamente representou ao Ministério Público para que ajuizasse a demanda;

incorreta, se a necessidade alimentar de Caio estiver efetivamente demonstrada.

Questões Relacionadas

Q966391•
Direito Processual Civil•
Ministério Público no CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditoria Governamental

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.

Certo

Errado

Q966390•
Direito Processual Civil•
Ministério Público no CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditoria Governamental

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A assinatura dos atos processuais privativos do juiz pode ser feita eletronicamente, na forma que dispuser a lei.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1085154•Direito Processual Civil•Ministério Público no Cpc 1973•FGV•TJ RJ•Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1085154•
Direito Processual Civil•
Ministério Público no Cpc 1973•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso