Questões Legislação Federal Decreto 6 049 de 2007

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes. Os...

Responda: Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes. Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de ...


1Q1085170 | Legislação Federal, Decreto 6 049 de 2007, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.

Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.
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