A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade o...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso SAP SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q1085208•
Legislação Federal•
Lei N 12 527 de 2011•
VUNESP•
SAP SP•
Masculino

A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações

que possam ser utilizadas para produção e transmissão de conhecimento, contidas em qualquer meio, suporte ou formato.

coletadas na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, em arquivo público.

produzidas, expedidas, recebidas ou modificadas por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

Questões Relacionadas

Q1061656•
Legislação Federal•
Lei N 12 527 de 2011•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Contabilidade Pública•
2025

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI) e suas alterações, julgue o próximo item.

Tem caráter absoluto e permanente a restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo vetada a possibilidade da divulgação dessas informações em qualquer circunstância.

Certo

Errado

Q1032505•
Legislação Federal•
Lei N 12 527 de 2011•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), certas autoridades têm a competência para classificar informações no grau de sigilo ultrassecreto, assegurando a proteção de dados cuja divulgação possa representar riscos à segurança do Estado ou da sociedade.

Com base nessa legislação, uma autoridade responsável por essa classificação é o

Vice-Presidente da República.

Subsecretário de Autarquia Pública.

Diretor de Agência Reguladora.

Dirigente de Organização Social.

Membro de Conselho de Fiscal de Sociedade de Economia Mista.

Q1064783•
Legislação Federal•
Lei N 12 527 de 2011•
DECORP•
Prefeitura de Assis Brasil AC•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de informações relevantes. Identifique o aspecto mais alinhado ao princípio de publicidade previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI):

Assegurar a publicação sistemática de relatórios, estimulando o envolvimento do cidadão e o monitoramento permanente das políticas públicas.

Reestruturar a divulgação de resultados de modo unilateral, preservando sigilo irrestrito para evitar questionamentos externos.

Direcionar a publicidade dos dados a grupos restritos, fortalecendo a participação de setores específicos.

Inserir informações com atraso significativo, permitindo que a administração gerencie eventuais falhas longe do escrutínio público.

Notificações

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