Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º ...

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. O servidor deve responder em âmbito civil, penal e

Q1085279 • Ética na Administração Pública • Atos e Sanções Na Lei de Improbidade • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Atos e Sanções Na Lei de Improbidade

1

Q1052840 • Ética na Administração Pública • Atos e Sanções Na Lei de Improbidade • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Administrador
📖 Texto associado ▼

Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q1052839 • Ética na Administração Pública • Atos e Sanções Na Lei de Improbidade • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Administrador
📖 Texto associado ▼

Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

É restrito ao Ministério Público (MP) a competência de representar a autoridade administrativa competente para que seja instaurada a investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q1052838 • Ética na Administração Pública • Atos e Sanções Na Lei de Improbidade • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Administrador
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Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

Mesmo que não importe em enriquecimento ilícito ou não cause prejuízo ao erário, poderá um ato administrativo ser considerado ato de improbidade administrativa.
- a) Certo
- b) Errado

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