Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fun...

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1Q1085310 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue oitemseguinte.


O trabalho remunerado é obrigatório ao preso e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão, ressalvada essa obrigatoriedade para o segregado provisório, para quem o trabalho será facultativo e limitado ao interior do estabelecimento prisional em que se encontre recolhido.


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