A disciplina da gestão de recursos financeiros no setor
público não se esgota na compatibilidade formal entre
execução e autorização orçamentária, nem se
confunde com juízos meramente gerenciais de
eficiência alocativa.
O planejamento orçamentário, a gestão financeira e a
responsabilidade fiscal operam em planos normativos
e institucionais correlatos, porém não coincidentes, de
modo que a racionalidade administrativa da despesa,
a sustentabilidade fiscal e a juridicidade da condução
financeira exigem articulação entre previsão,
execução, controle e preservação do equilíbrio das
contas públicas.
Considerando o orçamento, a gestão de recursos
financeiros e a responsabilidade fiscal, analise as
alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.