Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisiona...

Responda: Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.De acordo com a LEP, são considerados egressos tanto o liberado defin...


1Q1085390 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Área 5, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.


De acordo com a LEP, são considerados egressos tanto o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da data de saída do estabelecimento prisional, quanto o liberado condicional, durante o período de prova.


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