Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema p...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.


Entre as ações de assistência ao egresso do sistema prisional incluem-se a orientação e o apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e a concessão, quando necessária, de alojamento e de alimentação em estabelecimento adequado, nos prazos determinados em lei.