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Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa,...

Q1085430 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Técnico de Enfermagem

Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal

1

Q1089928 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Técnico de Enfermagem
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.

No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1089874 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue oitemsubsequente.

O preso com perfil e formação adequados poderá atuar como monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais, desde que de forma voluntária e sem remuneração.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1089873 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue oitemsubsequente.

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar atividades de educação formal, educação não formal e educação profissional, sendo vedada a modalidade de educação a distância.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1085431 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Técnico de Enfermagem
Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1085298 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.

Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1085296 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.

Professor com curso superior que estiver cumprindo pena em estabelecimento prisional poderá, se tiver perfil e formação adequados, atuar como monitor de ações de educação e receber remuneração por esse trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1085291 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Julgue opróximoitemà luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A mulher que ingressar no sistema penitenciário deverá passar por consulta ginecológica e participar de ações de planejamento familiar, de prevenção de infecções de transmissão sexual, de prevenção do câncer cervicouterino e do câncer de mama, de acordo com a periodicidade determinada pelo SUS.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1083810 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermagem • 2021
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
Considere que determinado agente federal de execução penal atue em um presídio federal com altos índices de doenças virais. Nessa situação, o referido agente é obrigado a submeter-se periodicamente a testes para detecção de HIV e das hepatites A e B, os quais devem ser custeados pelo poder público.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1026551 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • IDECAN • SAP CE • Policial Penal • 2024
A Resolução 31/22 traz as medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais. Assim, fulcro em tais disposições normativas, assinale a alternativa correta.
- a) Compete ao Poder Judiciário, por meio da Secretaria responsável pela administração penitenciária ou polícia penal, implementar os serviços destinados à execução da monitoração, que deverão se estruturar na forma de Centrais de Monitoração Eletrônica para atendimento ao disposto na presente Resolução.
- b) As atribuições para exercício da atividade de monitoração eletrônica, especialmente as atividades-fim de acompanhamento e fiscalização, são exclusivas de servidores públicos do sistema penitenciário.
- c) As Centrais de Monitoração Eletrônica são responsáveis pelo acompanhamento do serviço de monitoração eletrônica, o que inclui a execução e fiscalização das medidas.
- d) Para atender à demanda de cada unidade federativa, especialmente a exteriorização dos serviços de monitoração, deverão ser criados núcleos regionais vinculados às Centrais de Monitoração.
- e) Os serviços de monitoração eletrônica poderão ser instalados em locais adequados, de modo a favorecer as atividades de atendimento e acompanhamento dos condenados.
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10

Q1026549 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal • IDECAN • SAP CE • Policial Penal • 2024
Sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais – Resolução 3/2009 –, assinale a alternativa correta.
- a) As ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país e na Lei de Execução Penal, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.
- b) A oferta de educação no contexto prisional pode atender aos eixos pactuados quando da realização do Seminário Nacional pela Educação nas Prisões (2006), quais sejam: a) gestão, articulação e mobilização; e b) formação e valorização dos profissionais envolvidos na oferta de educação na prisão.
- c) A oferta de educação no contexto prisional pode resultar do processo de mobilização, articulação e gestão dos Ministérios da Educação e Justiça, da Administração Penitenciária, dos Estados e da sociedade civil.
- d) Existe a necessidade de estar associada às ações de fomento à leitura e a implementação ou recuperação de bibliotecas municipais para atender à população carcerária.
- e) A direção dos estabelecimentos penais pode permitir que os documentos e materiais produzidos pelos Ministérios da Educação e da Justiça, Secretarias Estaduais de Educação e órgãos responsáveis pela Administração Penitenciária, que possam interessar aos educadores e educandos, sejam disponibilizados e socializados, mediante requerimento.
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