Texto associado. Leia o texto para responder a questão. Se a mera promulgação de novas leis fosse capaz de transformar a realidade, o Brasil não seria o país que é. Embora óbvia, a constatação é frequentemente ignorada pelos legisladores. O país assiste a uma verdadeira profusão de leis – muitas delas, a rigor, desnecessárias. São produzidas todos os dias pelos Legislativos federal, estadual e municipal, sem falar na imensa quantidade de atos normativos, decretos, portarias, circulares... O problema não se restringe à confusão que esse emaranhado costuma provocar. Às novas leis correspondem novas obrigações para o poder público, que deve monitorar sua implementação, fiscalizar seu cumprimento e punir eventuais desvios. Antes de promulgar leis, legisladores de países mais previdentes realizam estudos de impacto e testes de custo/benefício para avaliar os efeitos das normas. Não no Brasil, onde a regra é o voluntarismo. O mais recente exemplo disso é o projeto de lei que regulamenta o peso a ser transportado por estudantes em suas mochilas – o texto foi aprovado pelo Senado e deve seguir para avaliação da Câmara. (Folha de S.Paulo , 23.11.2013)
É coerente concluir, em função da argumentação estabelecida
no texto, que a lei que regulamenta o peso a ser transportado
por estudantes em suas mochilas será um exemplo
de lei
✂️ a) supérflua. ✂️ b) consensual. ✂️ c) contraditória. ✂️ d) indispensável. ✂️ e) paradoxal.