São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental A) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. B) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União. C) o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional. D) o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União. E) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

D) o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito funda...

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental

✂️ a) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ b) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.
✂️ c) o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.
✂️ d) o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.
✂️ e) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.