ID: 1085619• Direito Constitucional• Direitos Individuais• VUNESP• SAP SP• Executivo PúblicoSobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que✂️A)ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.✂️B)ela só é aplicável em caso de guerra declarada.✂️C)a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.✂️D)ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.✂️E)a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro