A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos. B) A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados-membros dependerá de referendo e se fará por meio de lei ordinária federal. C) A autonomia político-administrativa é atributo dos estados-membros, mas não o é dos municípios. D) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerá de referendo e se fará mediante lei complementar estadual. E) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

B) A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados-membros dependerá de referendo e se fará por meio de lei ordinária federal.

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Bras...

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos.
✂️ b) A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados-membros dependerá de referendo e se fará por meio de lei ordinária federal.
✂️ c) A autonomia político-administrativa é atributo dos estados-membros, mas não o é dos municípios.
✂️ d) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerá de referendo e se fará mediante lei complementar estadual.
✂️ e) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.