A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984. Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta. A) O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos. B) O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/2 (metade) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação. C) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos deixará de beneficiar-se com a remição, durante o período do impedimento. D) A remição será declarada pelo diretor do presídio, ouvidos o Ministério Público e a defesa. E) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2 (metade) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data do cumprimento da punição disciplinar.

E) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2 (metade) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data do cumprimento da punição disciplinar.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.

Responda: A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984. Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.

1Q1085631 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.
Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
✂️ b) O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/2 (metade) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
✂️ c) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos deixará de beneficiar-se com a remição, durante o período do impedimento.
✂️ d) A remição será declarada pelo diretor do presídio, ouvidos o Ministério Público e a defesa.
✂️ e) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2 (metade) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data do cumprimento da punição disciplinar.