Rafael, comerciante, possui um contrato de locação
comercial de uma loja no Shopping Verde Mar. O contrato
está prestes a vencer e Rafael, sabendo que o Shopping
Verde Mar não pretende renovar o contrato, decide propor uma ação renovatória. Na petição inicial, Rafael indica
todas as condições de renovação e apresenta a prova
de cumprimento do contrato em curso e das demais obrigações legais. O Shopping Verde Mar, por seu representante legal, contesta a petição inicial, alegando que
a proposta de Rafael não atende ao valor locativo real
e apresenta uma contraproposta com um valor locativo
mais elevado. Durante a instrução, Lucas aparece com
uma proposta para alugar o espaço para a exploração de
um ramo diferente, assinada por duas testemunhas, com
valor mais vantajoso que o oferecido por Rafael. Diante
da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
a) Caso a locação não seja renovada, Rafael terá direito a indenização pela não prorrogação, a qual será
fixada em sentença e devida solidariamente pelo
Shopping Verde Mar e por Lucas.
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b) O juiz deverá fixar aluguel provisório em favor do
Shopping Verde Mar, não superior a 50% do valor da
contraproposta, que vigorará desde o primeiro mês
do prazo do contrato a ser renovado.
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c) Renovada a locação, as diferenças dos aluguéis
vencidos serão executadas nos próprios autos da
ação e pagas de forma parcelada em até 12 (doze)
meses.
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d) Não sendo renovada a locação, e caso haja pedido
na contestação apresentada pelo Shopping Verde
Mar, o juiz determinará a expedição de mandado de
despejo de Rafael, que conterá o prazo de 60 (sessenta) dias para a desocupação voluntária.
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e) Na contestação, o Shopping Verde Mar poderá
solicitar reajuste de aluguel com indexador distinto
do atual, mas a sentença não poderá alterar a periodicidade dos reajustes prevista no contrato.
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