Assinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos di...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.