José foi designado Juiz Leigo pelo Presidente do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, sendo sua primeira lotação para
atuar no I Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Alguns dias após iniciar suas atividades, José sofre um acidente
causado por um buraco na via pública e pretende acionar
a Prefeitura Municipal para que esta pague pelos danos
causados ao veículo. Neste caso, José
✂️ a) não poderá atuar como advogado, mesmo em causa
própria, pois está impedido de advogar em todo o sistema
estadual de Juizados Especiais da Fazenda Pública
no Rio de Janeiro. ✂️ b) não poderá atuar como advogado, de forma alguma,
pois está impedido de advogar em qualquer juízo ou
instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro. ✂️ c) poderá atuar como advogado, desde que a demanda não
seja distribuída para o I Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital. ✂️ d) poderá atuar como advogado, apenas porque se trata de
causa própria, ficando vedado o exercício da atividade
apenas em relação a terceiros. ✂️ e) não poderá atuar como advogado, mesmo em causa
própria, pois está impedido de advogar em todo o sistema
nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública.