Sobre temas relacionados à união estável, ao matrimônio
e aos reflexos patrimoniais decorrentes, assinale a
alternativa correta.
I. A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece
a relação concubinária não eventual, simultânea ao
casamento, independentemente da existência de
prova da separação de fato.
II. O namoro qualificado havido antes da celebração do
matrimônio se confunde com o instituto da união
estável com a mera coabitabilidade, não havendo a
necessidade de o relacionamento projetar para o
futuro o propósito de constituir uma entidade familiar,
no entender do STJ.
III. As verbas percebidas por um dos cônjuges na
constância do matrimônio, sob o regime de
comunhão parcial, transmutam-se em bem comum,
mesmo que não tenham sido utilizadas na aquisição
de qualquer bem móvel ou imóvel.
IV. É válida a cláusula que atribui eficácia retroativa ao
regime de bens pactuado em escritura pública de
reconhecimento de união estável quando de seu
rompimento.
É correto o que se afirma em
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