1Q1085739 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Agente de Segurança Penitenciária, SAP SP, MS CONCURSOS, 2017Texto associado. À luz do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei esta que regula o acesso a informações, responda à próxima questão. Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: ______________________________________ será responsável pela fiscalização da aplicação da Lei federal nº 12.527/2011, e do Decreto nº 58.052/2012 no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno. ✂️ a) O Comitê de Qualidade da Gestão Pública ✂️ b) A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso ✂️ c) A Corregedoria Geral da Administração ✂️ d) A Ouvidoria Geral do Estado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro