A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que ...

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, diz que são Técnicos de Enfermagem:

Q1085924 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • MS CONCURSOS • SAP SP • Técnico de Enfermagem • 2018

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, diz que são Técnicos de Enfermagem:

a) O titular do diploma ou do certificado de Auxiliar de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.
b) O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação mesmo sem registro pelo órgão competente.
c) O titular do diploma ou do certificado de Auxiliar de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação mesmo sem registro pelo órgão competente.
d) O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.
e) Somente o titular de diploma de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado por qualquer órgão federal.

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Questões sobre Legislação de Enfermagem

1

Q1126402 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

Em situações de catástrofe ou epidemia, o enfermeiro pode negar-se a prestar assistência se não houver pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade imediato.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1126401 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

O enfermeiro pode aceitar doações financeiras ou benefícios de pacientes e familiares como forma de agradecimento pelo cuidado prestado, desde que compatíveis com o nível socioeconômico desses pacientes ou familiares, sem que isso configure infração ética.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1126400 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

É dever do enfermeiro comunicar ao conselho regional de enfermagem fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional ou a segurança da assistência.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1126399 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

É direito do enfermeiro recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1126398 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

O enfermeiro pode delegar qualquer atividade de sua competência a membros da equipe de enfermagem, independentemente da capacidade técnica, desde que o receptor da tarefa seja treinado antes de executá-la.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1123616 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Enfermeiro • 2026
Uma instituição hospitalar inicia reforma de unidade de internação e define comissão técnica para discutir a organização dos ambientes de cuidado. Considerando a regulamentação do exercício da enfermagem, marque a opção correta.
- a) O enfermeiro participa da reforma após aprovação do projeto arquitetônico, avaliando riscos assistenciais e propondo ajustes no processo de trabalho.
- b) A participação do enfermeiro ocorre por designação institucional, quando a reforma envolver leitos críticos ou ampliação da capacidade instalada.
- c) O enfermeiro deve participar dos projetos quando a obra modificar áreas assistenciais, contribuindo na definição de fluxos e funcionalidade do cuidado.
- d) A enfermagem contribui na implantação dos fluxos após a entrega da obra, cabendo à equipe técnica adequar rotinas ao projeto aprovado.
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7

Q1123588 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Enfermeiro • 2026
Durante o plantão, familiar solicita ao enfermeiro acesso ao prontuário e detalhes da evolução de paciente adulto, consciente e sem autorização registrada. À luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), indique a opção correta.
- a) Informar os dados ao familiar identificado, registrar a comunicação e comunicar à equipe assistencial no próximo plantão.
- b) Compartilhar apenas a evolução de enfermagem, preservando exames e prescrições sob responsabilidade de outros profissionais.
- c) Preservar o sigilo, orientar o fluxo institucional e liberar dados apenas com autorização válida ou determinação judicial.
- d) Solicitar avaliação médica antes da liberação, pois o prontuário pertence à equipe responsável pela condução clínica.
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8

Q1123587 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Enfermeiro • 2026
Durante a organização da assistência em uma unidade hospitalar, a chefia discute quais atos devem ser assumidos pelo enfermeiro conforme a Lei do Exercício Profissional. Considerando essa situação, marque a opção correta.
- a) A prescrição da assistência de enfermagem e a consulta de enfermagem são atribuições do enfermeiro, articuladas ao planejamento do cuidado.
- b) A programação da assistência pode ser conduzida pelo técnico de enfermagem quando houver protocolo validado pela direção clínica.
- c) A chefia do serviço de enfermagem pode ser exercida por profissional da saúde designado formalmente pela instituição.
- d) Os cuidados diretos a pacientes graves podem ser distribuídos entre a equipe, conforme experiência prática e escala disponível.
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9

Q1122476 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Enfermeiro • 2025
O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado por meio da Resolução COFEN n.º 564/2017, representou um avanço na normatização ética da profissão no território brasileiro. No seu capítulo III, é citado como proibição
- a) cooperar em prática destinada a interromper a gestação, inclusive nos casos permitidos pela legislação vigente.
- b) cumprir, fora do prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do conselho.
- c) executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.
- d) ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
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10

Q1122053 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Técnico em Enfermagem • 2026
Sobre o que diz respeito aos princípios fundamentais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
- a) O profissional de enfermagem atua no tratamento e reabilitação da saúde, com autonomia e em desacordo com os preceitos éticos e legais.
- b) A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
- c) O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços da saúde.
- d) O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões.
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A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que ...

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