Questão: A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB ...

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ID: 1085934•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros Códigos e disposições legislativas. Sobre a referida lei, em especial sobre leis, sentenças, declarações de vontade e fatos ocorridos no estrangeiro, assinale a alternativa correta.

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ID: 1054936•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Considerando a disciplina saída da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

ID: 1054935•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Tendo em vista as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

ID: 1050276•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
FGV•
TCE PA•
Gestão Governamental•
2024

Monique Gume, servidora pública efetiva lotada na Secretaria de Educação do Estado do Pará, procura uma conceituada advogada paraense e relata que tomou posse no cargo, após o devido concurso, na vigência da Lei Complementar nº XYZ, de 2002.
Ocorre que, em 2023, a citada norma jurídica foi extinta pela promulgação da Lei Complementar nº ABC, que extinguiu uma gratificação de cinquenta por cento sobre o vencimento a que ela tinha direito. Destaque-se que o artigo nono da Lei Complementar de 2023 prevê a revogação por inteiro da Lei Complementar de 2002.
Monique explica, ainda, que só realizou o concurso devido à gratificação, pois do contrário o cargo não possuiria atrativo suficiente.

Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

ID: 1085934•Direito Civil•Princípios Gerais de Direito Civil•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

ID: 1085934•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018