Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa
correta.
✂️ A) Se um membro do Ministério Público não devolver os
autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for
o caso, será aplicada ao agente público responsável
pelo ato.
✂️ B) Qualquer interessado poderá representar ao juiz
contra o serventuário que injustificadamente exceder
os prazos previstos em lei.
✂️ C) Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.
✂️ D) Caso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja
apresentada representação pela parte e ainda assim
o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos
ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz.
✂️ E) Se, intimado, o advogado não devolver os autos no
prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de
cartório e incorrerá em multa correspondente a um
salário-mínimo vigente.
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Em razão de demora injustificada de magistrado em
praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo
determinado pela lei processual, foi apresentada representação,
pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após
manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo
órgão competente, procedimento administrativo para apuração de
responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado
eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte.
Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no
processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido.
Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial
foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.
✂️ A) o encaminhamento do processo para o substituto legal do
magistrado é medida legítima que possui previsão no CPC.
✂️ B) o procedimento instaurado para apuração de responsabilidade
é nulo porque os prazos do magistrado, em processo judicial,
são impróprios.
✂️ C) o encaminhamento ao corregedor do tribunal foi equivocado
porque, de acordo com o CPC, estamos diante de hipótese de
competência exclusiva do Conselho Nacional de Justiça.
✂️ D) embora possível a instauração de procedimento
administrativo, ocorreu nulidade no momento em que foi feita
a intimação do juiz na forma eletrônica, pois a lei veda essa
modalidade de comunicação nessa hipótese.
✂️ E) a prática de ato judicial não pode ser determinada ao juiz, sob
pena de nulidade, no processo judicial, por violação ao
devido processo legal.
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João ingressou com ação indenizatória em face da Carros Bonitos, requerendo a condenação desta última a lhe indenizar danos morais e materiais resultantes da venda de veículo seminovo com defeito.
✂️ A) a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário continuará sendo necessária.
✂️ B) o calendário processual somente pode ser adotado de ofício pelo magistrado, não sendo cabível a apresentação de calendário de comum acordo pelas partes.
✂️ C) o calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
✂️ D) o calendário vincula as partes, porém o juízo não é vinculado ao calendário, sendo seus prazos não preclusivos.
✂️ E) malgrado a utilidade da proposta, trata-se de negócio jurídico processual atípico, não havendo previsão legal no Código de Processo Civil acerca do calendário processual.
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