1Q1085955 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que ✂️ a) o exame técnico inclui as perícias complexas e onerosas. ✂️ b) a apresentação de pareceres técnicos ou de documentos elucidativos pelas partes não dispensa em nenhuma hipótese a produção de prova pericial. ✂️ c) em qualquer hipótese a prova técnica poderá ser deferida pelo juiz. ✂️ d) é vedada a produção de prova técnica no âmbito dos juizados especiais. ✂️ e) para efetuar o exame técnico, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro