Segundo a Lei n.° 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso SAP SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei n.° 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, constituem a