Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à impugnação...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q1086136•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2019

Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.

O executado pode alegar a ilegitimidade de parte advinda da fase de conhecimento tanto no que concerne ao polo ativo quanto ao passivo da demanda.

Por ter natureza jurídica de ação, não se aplica o benefício do prazo em dobro em processos de autos físicos para os executados que tiverem diferentes procuradores.

Tal defesa típica é exclusiva do cumprimento definitivo de sentença, sendo que, quando de cumprimento provisório se tratar, o executado poderá defender-se por meio de simples petição.

O rol de matérias arguíveis pelo executado limita-se a alegações posteriores ao trânsito em julgado do pronunciamento judicial executado.

O executado poderá alegar nesta defesa típica a nulidade da sentença arbitral, se houver execução judicial.

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Q226568•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.

A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.

O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.

Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

Q372497•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
FGV

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.

Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

Q371785•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
FGV•
2018

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.

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