Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta. A) O Ministério Público não é parte legítima para atuar em defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores. B) A respectiva coisa julgada terá efeitos ultra partes , com a reparabilidade indireta do bem cuja titularidade é composta pelo grupo ou classe. C) A marca de seu objeto é a indivisibilidade e a indisponibilidade, ou seja, não comportam fracionamento e não podem ser disponibilizados por qualquer dos cotitulares. D) São interesses na sua essência coletivos, não podendo ser exercidos em juízo individualmente. E) A origem comum exigida para a configuração dos interesses individuais homogêneos pode ser tanto de fato como de direito.

E) A origem comum exigida para a configuração dos interesses individuais homogêneos pode ser tanto de fato como de direito.

Questões Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo

Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interess...

Responda: Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.

1Q1086144 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Ministério Público não é parte legítima para atuar em defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores.
✂️ b) A respectiva coisa julgada terá efeitos ultra partes, com a reparabilidade indireta do bem cuja titularidade é composta pelo grupo ou classe.
✂️ c) A marca de seu objeto é a indivisibilidade e a indisponibilidade, ou seja, não comportam fracionamento e não podem ser disponibilizados por qualquer dos cotitulares.
✂️ d) São interesses na sua essência coletivos, não podendo ser exercidos em juízo individualmente.
✂️ e) A origem comum exigida para a configuração dos interesses individuais homogêneos pode ser tanto de fato como de direito.