Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de exe...

Responda: No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente. Cabe ao Conselho Penitenciário a emissão de parecer sobre indul...


1Q1086399 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente.
Cabe ao Conselho Penitenciário a emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, incluindo-se o realizado com base no estado de saúde do preso.
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