Questões Legislação Federal Decreto 6 049 de 2007

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos...

Responda: À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. Em estabelecimento pe...


1Q1086508 | Legislação Federal, Decreto 6 049 de 2007, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.

Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias, cuja concessão cabe ao diretor do estabelecimento, que pode, inclusive, conceder outras regalias além das previstas no Regulamento Penitenciário Federal.

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