Questões Legislação Federal Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013

Com base na legislação penal, julgue o item seguinte.

Responda: Com base na legislação penal, julgue o item seguinte.O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadra...

1Q1086528 | Legislação Federal, Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Com base na legislação penal, julgue o item seguinte.

O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa.

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