Questão: Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Pena...

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ID: 1086532•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.
O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.

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