Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Públi...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1086534•
Legislação Federal•
Lei N 13 675 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
A força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) no âmbito do DEPEN será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários e policiais civis estaduais e do Distrito Federal.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q1073930•
Legislação Federal•
Lei N 13 675 de 2018•
ISET•
Prefeitura de Jaguaquara BA•
Vigilante Escolar Diurno•
2025

São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), exceto:

Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.

Proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

Planejamento estratégico e sistêmico.

Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

Publicidade das informações não sigilosas.

Q1060475•
Legislação Federal•
Lei N 13 675 de 2018•
FGV•
SEAP BA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

Considerando as disposições da Lei no 13.675/2018, analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas públicas de segurança não se restringem aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pois devem considerar um contexto social amplo, com abrangência de outras áreas do serviço público, como educação, saúde, lazer e cultura, respeitadas as atribuições e as finalidades de cada área do serviço público. II. A União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, que terá duração de cinco anos, a contar de sua publicação. III. As ações de repressão à criminalidade devem ser consideradas prioritárias na elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. IV. O poder público deverá dar ampla divulgação ao conteúdo das Políticas e dos Planos de segurança pública e defesa social.

Está correto o que se afirma em

Q1026055•
Legislação Federal•
Lei N 13 675 de 2018•
IBFC•
IAPEN AC•
Masculino Feminino•
2023

O Decreto nº 9.489/2018 regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com o mencionado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá fase de consulta pública, efetuada por meio eletrônico, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
( ) Aos órgãos de correição dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, no exercício de suas competências, caberão o gerenciamento e a realização dos procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e a proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública e defesa social.
( ) Caberá ao Ministério das Relações Exteriores instituir mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição, e poderá, para tanto, solicitar aos órgãos de correição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

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