Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

Responda: Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trâns...


1Q1086538 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

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