Questão: Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 1086540•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.

É possível a execução provisória por encarceramento resultante de prisão temporária.

Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar

Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei n° 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que

A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.