Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, jul...

Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo. É requisito para a valorização dos institutos de criminalística, medicina legal e identi...

Q1086546 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário • 2021

Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo.
É requisito para a valorização dos institutos de criminalística, medicina legal e identificação a autonomia financeira e administrativa dos respectivos órgãos.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei N 13 675 de 2018

1

Q1154416 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • IVIN • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Agente Municipal de Trânsito • 2024
De acordo com as disposições da Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa correta:
- a) A segurança pública não é prevista como uma responsabilidade dos Municípios.
- b) O estabelecimento das políticas de segurança pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios é de competência da União.
- c) A participação e controle social é um dos princípios da PNSPDS.
- d) A publicidade das informações consideradas sigilosas é um princípio da PNSPDS.
- e) A transparência, responsabilização e prestação de contas, apesar de ser uma prática elogiada na atuação da Administração Pública, não integra o rol dos princípios da PNSPDS.
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2

Q1154363 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • IVIN • Prefeitura de Santarém PA • Agente de Trânsito • 2024
O Sistema Único de Segurança Pública tem como uma de suas diretrizes:
- a) A participação social nas questões de segurança pública.
- b) Uso comedido da força.
- c) Uso proporcional da força.
- d) Promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública.
- e) Eficiência na repressão das infrações penais.
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3

Q1154301 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • IVIN • Prefeitura de Curuçá PA • Agente Municipal de Trânsito • 2024
A operação “Carnaval Sem Mal”, realizada pela Prefeitura de determinado Município, tinha como objetivo reduzir os índices de violência por meio da agilização da resposta das forças de segurança. De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa correta a respeito do assunto.
- a) As operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe podem ser ostensivas ou investigativas, mas não de inteligência, por motivos de segurança institucional.
- b) Não é possível a aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
- c) O órgão central do Susp é o Ministério da Segurança Pública, mas sua coordenação é de responsabilidade da Polícia Federal.
- d) É possível o compartilhamento de informações entre os órgãos integrantes do Susp, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
- e) É vedado, por questões de segurança institucional, o compartilhamento de informações por meio eletrônico.
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4

Q1154300 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • IVIN • Prefeitura de Curuçá PA • Agente Municipal de Trânsito • 2024
Acerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), observe os itens abaixo e assinale, em seguida, quais são objetivos da PNSPDS.
I. Promover a participação social nos Conselhos de segurança pública.
II. Incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços.
III. Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.
- a) I, II e III.
- b) Apenas II.
- c) Apenas II e III.
- d) Apenas I e III.
- e) Apenas I e II.
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5

Q1146633 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • INSTITUTO AOCP • CBM PR • CBM PR • 2025
A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Dentre os dispositivos de seu texto, há os objetivos que representam os fins que a norma busca alcançar (metas gerais que orientam a formulação da política pública) e as diretrizes que se caracterizam pelos princípios e orientações que guiam a implementação dos objetivos. Diante disso, considerando os termos da Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo da PNSPDS.
- a) Fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.
- b) Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
- c) Regulamentar o uso comedido e proporcional da força pelos agentes de segurança pública.
- d) Criar normas para a valorização e proteção dos profissionais de segurança pública.
- e) Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
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Q1089852 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1089851 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro eàs políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido,considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere aoSistema Único de Segurança Pública.

No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pelaUnião, são mantidos recursos destinados à segurança,arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados daFederação e ao Distrito Federal e às forças policiais dessesentes.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1086537 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário • 2021
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Após ter sido consultado a respeito de determinado assunto relativo às atividades de segurança e defesa social em todo o país, o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) apresentou um posicionamento sobre o tema. Assertiva: Nesse caso, o posicionamento do CNSP deverá ser rigorosamente respeitado, uma vez que os posicionamentos desse conselho são vinculantes.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1086536 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário • 2021
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
São integrantes operacionais do SUSP, entre outros órgãos, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes de trânsito e a guarda portuária.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1086535 • Legislação Federal • Lei N 13 675 de 2018 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário • 2021
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
As visitas sociais em parlatório deverão ser previamente agendadas e realizadas semanalmente, em dias úteis, com duração máxima de até três horas, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.
- a) Certo
- b) Errado
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