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A Controladoria-Geral da União exerce o controle externo dos órgãos do Poder Execut...

Responda: A Controladoria-Geral da União exerce o controle externo dos órgãos do Poder Executivo, sem prejuízo das atribuições do TCU.


1Q108661 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia não é mais a escolha dos governantes,
mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há
função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o
que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto
mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de
controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato
de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada
ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à
legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados.
Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação
substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade
aberta e pelo resultado.

Imagem 010.jpg

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que
se segue.

A Controladoria-Geral da União exerce o controle externo dos órgãos do Poder Executivo, sem prejuízo das atribuições do TCU.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelo controle interno do Poder Executivo federal, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce o controle externo. O enunciado diz que a CGU exerce o controle externo, o que não é correto, pois essa é a função do TCU. No entanto, a questão afirma que a CGU exerce o controle externo "sem prejuízo das atribuições do TCU", o que indica que a CGU atua em conjunto, mas não substitui o TCU. Portanto, a afirmativa está correta ao reconhecer a coexistência das funções, mesmo que a CGU tenha papel mais ligado ao controle interno.
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