A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica Irmãos Ltda., que foi constituída e está sediada no estado do Rio de Janeiro. A sociedade Brothers determinou a funcionários da empresa controlada que adotassem medidas para dificultar a realização de fiscalização por auditores federais da Receita Federal do Brasil. Considerando essa situação hipotética e os termos da Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta. A) A sociedade empresária Brothers, por ser sediada na Suíça, não está submetida às regras da lei em questão. B) Em razão de os funcionários serem da empresa Irmãos Ltda., a empresa Brothers não poderá ser responsabilizada. C) A fixação da multa terá por base percentual do faturamento líquido da controladora. D) A sociedade empresária Brothers poderá responder solidariamente com a Irmãos Ltda. pelos atos praticados. E) A mera oposição de dificuldade não constitui hipótese de responsabilização pela lei.

D) A sociedade empresária Brothers poderá responder solidariamente com a Irmãos Ltda. pelos atos praticados.

Questões Legislação Federal Lei N 12 846 de 2013

A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e ...

Responda: A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica Irmãos Ltda., que foi constituída e está sediada no estado do Rio de Janeiro. ...

1Q1086611 | Legislação Federal, Lei N 12 846 de 2013, Analista de Sistemas, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica Irmãos Ltda., que foi constituída e está sediada no estado do Rio de Janeiro. A sociedade Brothers determinou a funcionários da empresa controlada que adotassem medidas para dificultar a realização de fiscalização por auditores federais da Receita Federal do Brasil.

Considerando essa situação hipotética e os termos da Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

✂️ a) A sociedade empresária Brothers, por ser sediada na Suíça, não está submetida às regras da lei em questão.
✂️ b) Em razão de os funcionários serem da empresa Irmãos Ltda., a empresa Brothers não poderá ser responsabilizada.
✂️ c) A fixação da multa terá por base percentual do faturamento líquido da controladora.
✂️ d) A sociedade empresária Brothers poderá responder solidariamente com a Irmãos Ltda. pelos atos praticados.
✂️ e) A mera oposição de dificuldade não constitui hipótese de responsabilização pela lei.