Julius, funcionário público, estava sendo processado
pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a
instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se
amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras
processuais cabíveis para a readequação da acusação e
considerando que Julius havia reparado o dano, advém
sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
O conceito de funcionário público, para fins penais,
Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa
de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No
entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu
proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada
um dos assessores comissionados.
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a