De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, a decisão do juiz de primeiro grau que apreciar o pedido liminar será A) recorrível por apelação, se for concessiva, ou por agravo de instrumento, se for denegatória. B) irrecorrível, em qualquer hipótese. C) recorrível, se for concessiva, e irrecorrível, se denegatória. D) recorrível, se for denegatória, e irrecorrível, se concessiva. E) recorrível por agravo de instrumento, se for concessiva ou denegatória.

E) recorrível por agravo de instrumento, se for concessiva ou denegatória.

De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mand...

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