Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis. A) abolição da pena, mediante decreto do presidente da República B) possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal tiver caído em desuso C) supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadora D) possibilidade de isenção da pena quando as consequências da infração atingirem de forma tão grave o agente que a sanção se torne desnecessária E) possibilidade de aplicação de lei posterior se mais favorável ao réu

C) supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadora

Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão

Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.

✂️ a) abolição da pena, mediante decreto do presidente da República
✂️ b) possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal tiver caído em desuso
✂️ c) supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadora
✂️ d) possibilidade de isenção da pena quando as consequências da infração atingirem de forma tão grave o agente que a sanção se torne desnecessária
✂️ e) possibilidade de aplicação de lei posterior se mais favorável ao réu