1Q1086665 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será ✂️ a) dos tribunais superiores, em caso de competência originária. ✂️ b) do juízo das execuções penais. ✂️ c) do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença. ✂️ d) do tribunal de justiça, em sede de revisão criminal. ✂️ e) do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro