No trecho “Este destina-se a garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento” (L.4-6), as vírgulas justificam-se por separarem termos de sentido oposto.

A substituição do trecho “de normas de conduta que sejam imparciais” (L.11) por de normas de conduta que seja imparcial mantém o sentido e a correção gramatical do texto.

A palavra “Logo” (L.16) pode ser substituída, mantendo-se o sentido original do texto, por Contudo.

O termo “ele” em “ele está cingido a uma escolha” (L.21) tem como referência a expressão “O agente público” (L.18).

É admissível o emprego do acento grave no “a”, em “exige também a vitória” (L.24).