No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas
realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei
nº 13.019/2014, a autoridade competente deparou-se com as
seguintes situações:
✂️ C) nos itens I e III, apenas.
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Após a observância das formalidades legais, o Poder Público e
uma organização da sociedade civil formalizaram uma parceria
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco
que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
✂️ A) acordo de cooperação.
✂️ B) termo de colaboração.
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A Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de
chamamento público, que é um procedimento destinado a
selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por
meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta
a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
probidade administrativa, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos.
✂️ A) as propostas serão julgadas por uma comissão de seleção
constituída pelo respectivo conselho gestor ou por uma
comissão previamente designada, se o projeto não envolver a
transferência de recursos financeiros.
✂️ B) será impedida de participar da comissão de seleção pessoa
que, nos últimos três anos, tenha mantido relação jurídica
com, ao menos, uma das entidades participantes do
chamamento público.
✂️ C) será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que
não for a mais adequada ao valor de referência constante do
chamamento público.
✂️ D) a administração pública, após homologar o resultado do
chamamento público, deverá divulgá-lo no diário oficial, em
jornal de grande circulação e na sua página oficial na internet.
✂️ E) a homologação do resultado do chamamento público gera
direito para a organização da sociedade civil à celebração da
parceria.
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