De acordo com a Instruçã...

De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório

Q1086827 • Legislação Federal • Instrução Normativa Seges Me N 01 de 2019 • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Analista de Segurança da Informação • 2021

De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório

a) prever em edital a remuneração média dos funcionários da contratada.
b) prever reembolso de despesas com transporte e hospedagem, desde que afetos ao objeto da contratação e justificados pela contratada.
c) C prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.
d) elaborar o termo de referência, inclusive nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.
e) adotar a métrica homem-hora nos casos de contratação de serviços de desenvolvimento de software.