Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. A) Reconhece-se o direito de impetração de mandado de segurança a órgãos públicos despersonalizados desde que tenham prerrogativas ou direitos próprios a defender. B) O mandado de segurança coletivo a ser impetrado por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes. C) Não é admitida a impetração do writ contra lei ou decreto de efeitos concretos. D) O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos Estados.

A) Reconhece-se o direito de impetração de mandado de segurança a órgãos públicos despersonalizados desde que tenham prerrogativas ou direitos próprios a defender.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a juris...

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

1Q1086929 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

✂️ a) Reconhece-se o direito de impetração de mandado de segurança a órgãos públicos despersonalizados desde que tenham prerrogativas ou direitos próprios a defender.
✂️ b) O mandado de segurança coletivo a ser impetrado por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
✂️ c) Não é admitida a impetração do writ contra lei ou decreto de efeitos concretos.
✂️ d) O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos Estados.