ID: 1086964• Direito Constitucional• Organização do Estado Estados• VUNESP• TJ RJ• Juiz Leigo• 2022De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas✂️A)que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.✂️B)é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.✂️C)depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.✂️D)depende da edição de medida provisória pelo Estado.✂️E)é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro