1Q1086966 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal. ✂️ a) A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano. ✂️ b) A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais. ✂️ c) É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. ✂️ d) A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal. ✂️ e) Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro