1Q1086967 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os direitos fundamentais, assim como os direitos humanos, estão consagrados expressamente em diplomas legislativos com base constitucional. ✂️ b) É incorreto afirmar-se que os direitos fundamentais são absolutos, uma vez que tanto outros direitos fundamentais como outros valores constitucionais podem limitá-los. ✂️ c) A característica da universalidade dos direitos fundamentais está presente tanto no polo passivo quanto no polo ativo das relações jurídicas que permeiam um direito fundamental. ✂️ d) A previsão constitucional de um determinado direito fundamental vincula automaticamente o Poder Executivo e o Poder Judiciário, mas não o Poder Legislativo. ✂️ e) A aplicabilidade dos direitos fundamentais coletivos depende da edição de normas reguladoras de relações jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro