1Q1086970 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal. ✂️ a) A lei complementar disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e regulará a remessa de lucros. ✂️ b) O atendimento de requisição de informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa estrangeira, à pessoa física residente no País independerá de autorização do Poder competente. ✂️ c) Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida. ✂️ d) O Estado determinará a organização da atividade garimpeira em associações ou cooperativas. ✂️ e) A defesa do meio ambiente e a busca do pleno emprego são dois dos princípios da Ordem Econômica expressamente previstos na Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro